Regras de Cancelamento

Confira aqui as regras de cancelamento de pacotes de aulas ou eventos realizados pela Fábrica do Saber

Direito de Arrependimento

O Código de Defesa do Consumidor, Art. 49, garante o direito de desistência da compra do produto ou serviço, no prazo de 7 (sete) dias a contar da contratação.

Será facultado ao usuário que efetuou a compra de um serviço (aulas ou eventos online) o exercício do direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos contados da data da contração dos serviços da plataforma Fábrica do Saber. Para tanto, o Usuário deverá manifestar sua decisão de cancelamento através do formulário “Entre em contato” presente em todas as páginas do website www.fabricadosaber.com.br e aguardar as instruções a serem enviadas para os contatos do usuário cadastrado.

Em transações efetuadas através de cartão de crédito ou meio de pagamento similar, a Fábrica do Saber notificará a administradora do meio de pagamento para efetuar o estorno do valor pago na fatura seguinte, de uma só vez, independentemente do número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e o cancelamento das parcelas remanescentes será responsabilidade exclusiva da administradora do meio de pagamento.

Para os serviços pagos via boleto bancário ou PIX, a restituição será efetuada por meio de depósito, em conta bancária de titularidade do usuário, em até 30 dias, contados da data de exercício do arrependimento.

Caso o usuário tenha contratado um serviço (aulas ou eventos online) e tenha interesse em exercer o direito de arrependimento, o usuário deve obrigatoriamente seguir os passos supracitados e, também, deverá estar ciente de que o arrependimento somente será possível se o usuário ainda não tiver usufruído de quaisquer dos serviços, ou seja, o direito de arrependimento apenas poderá ser exercido se o usuário ainda não tiver iniciado nenhum dos serviços contratados (aulas ou eventos online).

Todas as ocorrências que envolvam o cancelamento dos serviços após o prazo de 15 (quinze) dias corridos acima mencionado serão conduzidas pela Fábrica do Saber de acordo com a legislação aplicável.

Cancelamento

Além das disposições citadas no item “1. Direito de Arrependimento”, caso o usuário tenha interesse em cancelar o serviço (aulas ou eventos online) contratado após o prazo de arrependimento, o mesmo deverá manifestar sua decisão através do e-mail re.mnpr@gmail.com ou do formulário “Entre em contato” presente em todas as páginas do website www.fabricadosaber.com.br e aguardar as instruções a serem enviadas para os contatos do usuário cadastrado.

O pedido de cancelamento somente poderá ser realizado pelo usuário titular do cadastro na plataforma Fábrica do Saber, mesmo para casos em que o usuário utilizou algum meio de pagamento de terceiro. Nesse último caso, o terceiro poderá solicitar o cancelamento do serviço comprado, desde que comprove fraude na transação e/ou ateste que não autorizou a utilização do meio de pagamento de sua titularidade.

Existem regras específicas para cancelamento de aulas online e de eventos online, conforme as regras à seguir:

Das aulas online:

Caso as aulas já tenham tido início, o valor de aulas realizadas será cobrado do usuário de forma integral, de acordo com o pacote de aulas contratado.

Caso existam aulas não utilizadas no pacote contratado quando da solicitação de cancelamento, o período de cancelamento do usuário está sujeito às seguintes condições:

Até 10 (quinze) dias corridos, contados da data da contração dos serviços de aulas online da plataforma Fábrica do Saber: Reembolso integral das aulas não realizadas.
À partir do período de 11 (onze) dias corridos, contados da data da contração dos serviços de aulas online da plataforma Fábrica do Saber: Nenhum reembolso será realizado.

Apesar de possível o pedido de cancelamento pelo usuário, exceto em caso de fraude comprovada, não haverá devolução de valores caso já tenham se passado 10 (dez) dias completos da data da compra do pacote de aulas, ou seja, à partir do período de 11 (onze) dias corridos, contados da data da contração dos serviços ou caso as aulas já tenham sido realizadas.

Dos eventos online:

O serviço denominado “evento online” representa qualquer evento realizado pela Fábrica do Saber que não seja uma aula online, contratado e pago individualmente pelos usuários da plataforma Fábrica do Saber.

Levando-se em conta que a execução deste tipo serviço tem início com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência de sua ocorrência, visando os preparativos administrativos para sua realização, como por exemplo a contratação de profissionais e preparativos administrativos, uma solicitação de cancelamento realizada com menos de 15 (quinze) dias da realização do evento online contratado está sujeita às seguintes condições:

Até 15 dias antes do evento: Reembolso de 50% do valor total.
Entre 14 e 4 dias antes do evento: Reembolso de 30% do valor total.
Faltando 3 dias ou menos para o evento: Nenhum reembolso será realizado.

Apesar de possível o pedido de cancelamento pelo usuário, exceto em caso de fraude comprovada, não haverá devolução de valores caso faltem apenas 3 (três) dias para a realização do evento ou caso o evento já tenha sido realizado.

Informações da Empresa

Fábrica do Saber é representada por:

CNPJ: 30.151.586/0001-56 (Renata Mack Nardy Pin Rodrigues - Endereço: Rua Sgto. Luis de Morais, 605. Campinas-SP)